Termos e Condições

Cláusula I

Objeto

O objeto do presente Contrato é estabelecer os termos e condições que regerão, no âmbito do programa de concessão de descontos e vantagens (adiante denominado “Best Gourmet Club”) de propriedade de BEST GOURMET CLUBE DE VANTAGENS LTDA., a relação do usuário do passaporte gastronômico Best Gourmet Club, pelos serviços de intermediação estabelecidos neste Contrato.

 

Cláusula II

Inscrição

Para utilização do passaporte de vantagens Best Gourmet Club o usuário deverá cadastrar-se no site. Em seguida, deverá completar o formulário de inscrição com todos os dados solicitados, autorizando o uso e cessão dos dados da forma como melhor entender, depois de efetuado o pagamento, a entrega do passaporte será feita conforme descrita em cada região, podendo variar o tempo de espera.

O pedido do passaporte de vantagens só será possível quando o usuário utilizar um endereço de entrega onde possua atividades do Best Gourmet Club. Caso ainda não exista operação do Best Gourmet Club no país ou cidade de domicílio do cliente, o usuário será avisado no momento da compra e deverá confirmar que está ciente, de forma que o usuário esteja ciente de adquirir um serviço que não poderá usar com regularidade.

O Best Gourmet Club se reserva no direito de solicitar algum comprovante e/ou dado adicional com o fim de conferir os dados pessoais do usuário submetido ao cadastro, bem como recusar, suspender temporária ou definitivamente usuário cujos dados não tenham podido ser confirmados, mesmo que o cadastro inicial do usuário já tenha sido aceito, decisão esta que independerá de motivos ou será geradora de qualquer direito ao usuário.

O Best Gourmet Club poderá considerar rescindido este contrato a qualquer tempo, sem necessidade de prévio aviso, bem como cancelar o cadastro de usuário quando os atos do usuário não sejam adequados no todo ou em parte às políticas de relacionamento do Best Gourmet Club ou à legislação local, incluindo, mas não se limitando, à suspeita de comportamentos fraudulentos ou em atentado contra a imagem e bom nome comercial do Best Gourmet Club, ou em descumprimento de alguma obrigação prevista neste contrato ou que atente contra seus princípios, objeto, objetivo e natureza, incluindo, mas não se limitando, a prática de alguma das restrições mencionadas no presente contrato.

 

Cláusula III

Pagamentos

O pagamento será realizado pelo usuário, na data de adesão, o valor pode variar para cada região, assim como os números de parceiros e validade do produto. O pagamento poderá ser realizado de diversas formas, assim como por uma conta pelo PagSeguro, Paypal ou por boleto bancário.

 

Cláusula IV

Licença Limitada

Todos os direitos intelectuais e industriais sobre o Site, app, operações, software, hardware, domínio, logomarcas, emblemas, logotipos, design de páginas e peças publicitárias, estrutura, conteúdos, informações, Ferramentas do Programa, Símbolos e Expressões que caracterizem os serviços a marca Best Gourmet são de propriedade do Best Gourmet Club e em nenhum caso se entenderá que ao usuário é concedido algum tipo de direito sobre os mesmos ou o seu uso sem autorização expressa e por escrito de representante legal do da empresa.

 

Cláusula V

Limitação de Responsabilidade

O Best Gourmet Club não garante o acesso e uso continuado ou ininterrupto de seu site. O site e alguma de suas funcionalidades podem, eventualmente, não estar disponíveis devido a problemas técnicos ou falhas de Internet nos links ou ferramentas, não sendo lícito aos usuários imputar responsabilidade, exigir indenização de qualquer natureza em virtude da impossibilidade de acesso ao site, bem como por danos indiretos que surjam em conexão com o presente Contrato.

Acordam as partes que a responsabilidade por danos de qualquer origem que decorram deste Contrato e da adesão ao Clube não excederão o valor pago pelo usuário para adquirir o passaporte, de forma a manter sempre equilibrada a relação contratual.

 

Cláusula VI

Aceitação das Condições do Contrato

Ao realizar o cadastro no Best Gourmet, o usuário declara que leu, compreendeu e aceitou o presente Contrato em todos seus termos e condições, de forma livre e independente de qualquer dolo, coação, fraude ou reserva mental quanto a qualquer dos termos ou condições e que sua intenção de participar do Clube não está relacionada com alguma outra manifestação, garantia, ou declaração que não sejam as estabelecidas neste Contrato.

 

Cláusula VII

Uso do Serviço, produto, Site e App

Ao adquirir o passaporte de vantagens Best Gourmet Club, é de responsabilidade do usuário a manutenção e preservação de seu produto, para que seja fácil identificação dos vouchers  em qualquer um dos parceiros. Os vouchers são transferíveis sem a necessidade de qualquer assinatura do comprador ou apresentação do CPF, porém é vedada qualquer forma de venda a terceiros de vouchers de forma separada assim como é descrito no seu  passaporte.

O Best Gourmet Club se compromete a promover todos os esforços razoáveis para atualizar o site e mídias sociais, exibindo as indicações atuais de restaurantes participantes e os termos de sua disponibilidade para a participação no programa. Os restaurantes participantes podem, no entanto, retirar-se do regime ou mudar os termos e condições da sua disponibilidade depois de adquirir o passaporte, o Best Gourmet Club não terá nenhuma responsabilidade por quaisquer retiradas pelos restaurantes participantes ou quaisquer alterações em seus termos e condições ou disponibilidade, que deverá ser sempre verificada pelo usuário antes de ir ao local.

 

Cláusula VIII

Responsabilidade Pelas Promoções dos Restaurantes ou Ato Destes

É de responsabilidade exclusiva do usuário do serviço e portador do produto verificar qual a modalidade de descontos, datas, horários e toda e quaisquer especificidades oferecidas pelo parceiro do Best Gourmet Club aos usuários, não tendo o Best Gourmet Club qualquer responsabilidade pela negativa da promoção, uso inadequado pelo usuário ou qualquer ato praticado pelos restaurantes.

 

Cláusula IX

Foro e Legislação Aplicável

Este Contrato é regido pelas leis vigentes no Brasil ao tempo da adesão do usuário e, qualquer controvérsia decorrente de seus termos, condições ou cláusulas, terá como foro competente o Foro Central da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.